ATA DA SEGUNDA SESSÃO ESPECIAL DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA, EM 27-8-2004.

Aos vinte e sete dias do mês de agosto de dois mil e quatro, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às onze horas e vinte e dois minutos, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão, destinada a debater o Programa Integrado Socioambiental instituído pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre, nos termos do Requerimento nº 130/04 (Processo nº 3925/04), de autoria dos Vereadores Wilton Araújo e Clênia Maranhão. Compuseram a MESA: o Vereador Elói Guimarães, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, presidindo os trabalhos; o Senhor László Böhm, palestrante, ex-Diretor do Departamento Municipal de Água e Esgotos – DMAE; o Vereador Wilton Araújo, como Secretário “ad hoc”. Ainda, o Senhor Presidente registrou as presenças do Senhor Nei Rafael Ferreira Lopes, representando o Sindicato dos Advogados do Estado do Rio Grande do Sul, e dos engenheiros Percy Antônio Pinto Soares e Alcione Zingano. Em continuidade, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor László Böhm, que, afirmando que a sociedade atual está cada vez mais preocupada com a quantidade e a qualidade da água potável disponível no planeta, apresentou dados relativos ao Programa Integrado Socioambiental instituído pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre. Sobre o assunto, examinou a viabilidade e os custos para implantação e manutenção desse projeto, que integra ações divididas em áreas como saneamento, drenagem e gestão ambiental, tendo como função principal elevar o índice de tratamento de esgotos da Cidade e resgatar gradativamente a balneabilidade das praias do Lago Guaíba, proteger as nascentes e recuperar arroios da região sul de Porto Alegre. Em continuidade, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador Wilton Araújo e aos Senhores Duguay Cauw Gonçalves, Percy Antônio Pinto Soares, Nei Rafael Ferreira Lopes e Paranaguá da Silva César, que se manifestaram e formularam questionamentos ao Senhor László Böhm, acerca do assunto em debate. Às doze horas e cinqüenta e três minutos, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convidando a todos para a Sessão Solene a ser realizada hoje, às dezenove horas. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Elói Guimarães e Wilton Araújo, este com base no artigo 27, parágrafo único, do Regimento, e secretariados pelo Vereador Wilton Araújo, como Secretário “ad hoc”. Do que eu, Wilton Araújo, Secretário “ad hoc”, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelo Senhor 1º Secretário e pela Senhora Presidenta.

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Nós queremos saudar todos os presentes, em especial o Engº László Böhm. Estamos abrindo os trabalhos da presente Sessão Especial que visa debater o Projeto Institucional Socioambiental e teremos a palestra da grande figura da Engenharia, conhecido de todos, ex-Diretor do DMAE, Sr.László Böhm. A Sessão é requerida pelo Ver. Wilton Araújo e Verª Clênia Maranhão. Registramos as presenças do Ver. Wilton Araújo; dos engenheiros Percy Soares e Alcione Zingano; do Sr. Nei Rafael Ferreira Lopes, representando o Sindicato dos Advogados.

O Sr. László Böhm está com a palavra para que faça a sua exposição.

O SR. LÁSZLÓ BÖHM: Ilustríssimo Presidente da Mesa, Ver. Elói Guimarães, meu colega engenheiro Ver. Wilton Araújo, minhas senhoras e meus senhores, eu me sinto muito honrado que a Câmara de Vereadores me convidou para fazer esta palestra. Eu estudei sobre esse trabalho, já que a comunidade da Vila Assunção me convidou para dar um parecer.

A sociedade está cada vez mais preocupada com a quantidade e qualidade da água doce disponível; da salgada também, mas principalmente da água doce, que está escasseando para nós.

O Departamento Municipal de Água e Esgotos – DMAE, autarquia, foi instituído pelo Decreto Lei n.º 2.312, de 15-12-1961, para poder habilitar-se a um empréstimo pelo BIRD objetivando a construção da Hidráulica do Menino Deus. Os mais antigos devem-se lembrar, nessa época, da constante falta de água que ocorria em Porto Alegre, coisa que hoje não existe mais. Esse problema está superado graças à construção da Estação Loureiro da Silva que é outro nome da Estação Menino Deus.

O DMAE, naquela época - isso eu sei, inclusive, porque eu trabalhava no DNOS e colaborava para o DMAE nesse Projeto -, preocupado com o esgoto sanitário da Cidade, elaborou o Plano Diretor de Esgotos Sanitários do Município de Porto Alegre, o que foi concluído, em 1966. O projeto contou com a colaboração dos engenheiros da Sursan - Superintendência Regional de Saneamento da Guanabara, que, naquela época, poderia se dizer que eram os papas do saneamento no Brasil. E essa gente veio aqui e sugeriu várias soluções, entre elas, o lançamento subfluvial do esgoto na Ponta da Cadeia, e o DMAE achou que essa seria uma solução mais viável. Havia, entre outras, uma idéia de abrir o rio Gravataí, através de um canal, para levar o esgoto para o mar. Por que isso? Porque, naquela época, as engenharias sanitárias nacional acharam que a grande solução era lançar esgotos submarinhos como: Ipanema, Santos e outros. Acharam que a água do mar funcionaria como uma espécie de bactericida, que na verdade não é bem assim. Então, com essa solução, tiveram também alguns contratempos sérios. Sugeriram, então, lançar na Ponta da Cadeia o esgoto. Isso era barato, e o DMAE executou as obras e está lançando, até hoje, o esgoto do Centro na Ponta da Cadeia.

Depois, começou a aparecer uma grande dúvida: o que vai acontecer com a qualidade das águas do rio Guaíba, se nós lançamos esse esgoto indiscriminadamente por anos e anos a fio. E aí chegou-se a conclusão de que há necessidade de se fazer uma campanha de monitoramento dessas áreas.

Em 1982 – portanto, 20 anos depois –, o DMAE concluiu o modelo matemático da qualidade do rio Guaíba em que constam, publicado no “Rio Guaíba, suas características físico-químicas e biológicas”, cerca de 69.500 parâmetros coletados nas 146 estações de amostragem, uma média de 476 amostras por estação. Esses dados foram incluídos ao modelo e, inclusive, serviram para verificar se o modelo está correto ou não, ou seja, para calibrar o modelo.

O modelo matemático permitiu concluir que o lançamento subfluvial não pode continuar indefinidamente, pois a água do rio Guaíba vai passar de classe III para classe IV, conforme Resolução do CONAMA, que é indesejável. O ideal seria que pudesse ser classe II, onde é balneável, é tratado, mas classe III e IV, é um rio já em condições ruins para a potabilidade, possibilidade de tratar, não está bom. Chegou-se, então, à conclusão de que tem de se tratar, tem de se acabar com esse lançamento.

Por conta do convênio entre Corsan e DMAE, elaborou-se um plano que previa tratamento dos esgotos nas ilhas fronteiras da Ponta da Cadeia. Esse plano não pode ser realizado, porque, em 1982, na Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul, tivemos uma discussão sobre ele e, por pressão do Plandel, recém instituído, resolveram não permitir fazer uma Estação de Tratamento nas ilhas, que seria bem mais barato do que todas as outras soluções que apareceram.

Os sistemas de Esgoto Sanitário de Porto Alegre são por bacias: o de Gravataí, por exemplo, vai despejar as águas tratadas ou não para o rio Gravataí; o sistema de Navegantes, hoje, tem tratamento, mas ainda faltam ligações domiciliares; o da Ponta da Cadeia, hoje, sai para o rio Guaíba; o da Cavalhada não tem esgoto cloacal, só tem misto; o sistema da Zona Sul, agora, começa ter esgoto cloacal, mas, por enquanto ainda tem muita coisa que funciona como esgoto misto; o sistema da Restinga é uma das áreas, mas é, mais ou menos, desabitada; o sistema do Lami, que não é área desabitada, é rural, e não tem um volume grande de esgoto; o sistema de Belém Novo; e, por último, o sistema das áreas das ilhas.

O Programa Integrado Socioambiental – PISA - foi instituído pela Prefeitura de Porto Alegre. Eu não gosto do nome. Gosto quando dou manchete, e a manchete dá a idéia do que se trata. Eu não sei bem. Procurei no dicionário o que é sócio e o que é ambiental. Pode ser muita coisa. A idéia não reflete exatamente o que se quer fazer. Eu desdobro e, aliás, a Prefeitura também o faz, e é o seguinte:

1. Saneamento: o que significa? Transporte de esgoto da Ponta da Cadeia até a estação de tratamento, que se está pretendendo localizar atrás da Ponta Grossa, naquela área mais ou menos plana que existe perto da atual lagoa de tratamento.

2. Drenagem. É drenagem de quê? Isso faz parte do socioambiental. Canalização do arroio, nova estação de bombeamento de esgoto pluvial e criação de parque ao longo do arroio do Salso.

A última parte é a recuperação urbana e ambiental, reassentando 1.600 famílias que vivem às margens do arroio Cavalhada e na Vila dos Sargentos, lá na Serraria. E recuperação urbana e paisagística dos locais afetados e a orla do arroio Salso e do Guaíba. Esse é o socioambiental. Eu dizendo socioambiental, não tenho como adivinhar que aí dentro tem um programa de saneamento, um programa de drenagem e um programa de recuperação urbana. Agora, vocês reparem o seguinte: isso deixa, sob certo aspecto, mais difícil a compreensão dessa questão. O saneamento é 76% dos 115 milhões de dólares que se estima o custo do projeto. A drenagem é apenas 22% e a recuperação ambiental 1,34%. Eu não estou fazendo nenhum cálculo preciso. É ordem de grandeza, mas desde já se vê que saneamento, ou seja, o transporte do esgoto lá da Ponta da Cadeia até a estação de tratamento vai custar, inclusive as estações de tratamento, 72% disso, que dá 87 milhões e meio de dólares. Por isso eu implico com o nome. O Duguay, que está aqui, já me disse várias vezes que sou “impliqueiro”. Tudo bem.

Esse empréstimo será contratado junto ao BID e caberá ao DMAE ressarcir os valores das obras referentes ao saneamento. A equipe afirma que esse empréstimo é viável para o DMAE sem majorar as tarifas. Mas o custo da manutenção é questionado. Eu acho que esse valor é muito elevado para que se possa se executar, devolver esse dinheiro sem melhorar as tarifas. Em todo o caso...

O projeto pretende aumentar o tratamento de esgoto de 26% para 77% e, com isso, tornar o Guaíba balneável. Agora, não se está falando neste Projeto quantas ligações domiciliares vão ser executadas. Como vai desvincular o pluvial do cloacal, que, hoje, é um fato em Porto Alegre? Como vai-se fazer uma série de ligações que existem que misturam a água da chuva com a água efluente cloacal. Agora, diga-se de passagem, no livro do Tucci, que, para mim, é o melhor trabalho que tem no Brasil sobre esgoto pluvial, o último capítulo diz que esgoto pluvial das cidades também é poluidor. Quer dizer, não diz que Amazonas é poluidor. Não. Ali há uma dissolução dos restos de fábricas e coisas que não tem problema. Agora, aqui, tem. Tem de se ver essa separação direitinho e ver o que se vai fazer com o esgoto pluvial quando ele lava as ruas.

Então, isso é uma coisa que entra nesse assunto de balneabilidade do Guaíba.

A perda de recursos para o DEP - Departamento de Esgotos Pluviais - não foi equacionada. Hoje, onde existe sistema misto, ou seja, cloacal e pluvial, está-se pagando até excesso de esgoto. Por exemplo, lá na Tristeza, isso existe, o pessoal que não está ligado paga essa tarifa. E o DEP vai perder, quando já tem rede separadora, vai perder a fonte de receita.

Essa é uma observação de que o programa está sofrendo constantemente alterações, e com o DMAE, sugerimos que se faça um resumo, que a gente atualize. Nós tivemos até uma situação bastante desagradável; eu disse numa reunião na comunidade que tal assunto não está dentro do livro, e aí nós até chegamos a processar o DMAE em relação ao cheiro de uma chaminé de carga, e aí, então, entrou-se no Ministério Público e o Diretor-Geral disse que está no volume tal, só que nunca nos entregou o volume tal. Se a gente soubesse antes que o assunto aquele está tratado no volume tal, nas páginas tais, a gente teria estudado e considerado, mas como não recebemos isso, entrou-se no Ministério e, na realidade, eu acho que foi inócuo, mas tudo bem.

Agora, vou apresentar um esquema de como vai funcionar esse transporte de esgoto da Ponta da Cadeia até a estação de tratamento. A Estação de Bombeamento da Ponta da Cadeia vai recalcar o esgoto para a Baronesa do Gravataí; aproveitando a atual canalização existente, pretende-se enfiar lá dentro uma nova canalização de plástico, com um comprimento de 2.340 metros, e vai transportar 400 litros por segundo; e aí não vai mais largar o esgoto dentro do Guaíba. Esse emissário recebe do Mauá, drena as estações de bombeamento de Gaspar Martins e Barros Cassal, etc. Isso pega o Centro de Porto Alegre. Na Baronesa de Gravataí, essa estação existe, isso vai ser reformulado e recebe os interceptores do Arroio Dilúvio -de ambas as margens - e o emissário do Menino Deus. São volumes consideráveis de esgoto, assim passa a vazão de 400 para 2.954 litros por segundo.

Agora, continuando, vai para a chaminé de equilíbrio. A chaminé de equilíbrio é uma peça necessária porque no momento em que falta energia elétrica ou falta força na Baronesa do Gravataí, vai acontecer o quê? Vai acontecer que o esgoto continua até um certo ponto e depois retorna. Isso se chama também um golpe de aríete. Isso é um fenômeno físico constatado. Ele produz pressões e também depressões que são capazes de amassar o cano, a depressão. Então, o que acontece? Faz-se uma chaminé de equilíbrio, isso é uma espécie de torre onde a água pode expandir e onde é travado o esgoto para não produzir efeitos negativos. E essa chaminé de equilíbrio vai receber mais esgotos da Padre Cacique, da Sanga da Morte e da Cavalhada, 784 litros. Então da chaminé de equilíbrio vai tudo por gravidade até a estação de tratamento, são 3.738 litros. Aí tem um emissário comprido, por gravidade, 13.500 metros, e vai até a Estação lá na Serraria - que recebe, por sua vez, a água da Restinga. E aí, tem uma estação de bombeamento de esgoto tratado, a EBA, que, na média, vai recalcar 2.627 litros/segundo em direção ao canal de navegação do Guaíba. Então, esse é o esquema que vai funcionar. E isso é o que está incluído no projeto denominado Saneamento.

Para detalhar um pouquinho mais, vêm os parâmetros gerais do projeto. O horizonte do projeto está sendo projetado para o ano de 2028. Isso, para mim, para um projeto desse tamanho, é muito acanhado! Isso aqui está logo ali, e ainda não se assinou o contrato com o BID para fazer essas obras. A população estimada, para o ano passado, foi de 788 mil e quebradinhos, para ir para 984. Isso quer dizer que vão crescer somente 25% em relação a esse primeiro valor.

Bom, o Orçamento já diz: são 262 milhões e quebrados, de reais. O custo por habitante vai ser de RS$266,68, considerando esse valor maior do fim do projeto. A vazão média inicial é de dois mil e pouco, finalizando em 2.627 m³/s . O máximo seria 1.900, hoje, e 4.115 m³/s, no final. A relação dessa vazão máxima e mínima é na ordem de 64%. Com vazão máxima, o tempo de escoamento é de três horas e trinta minutos; e com vazão média, o tempo é de cinco horas e vinte e oito minutos. Isso quer dizer que lá na ponta da cadeia o esgoto levará cinco horas e vinte e oito minutos para o esgoto chegar na Estação de Tratamento. Eu acho que dentro do cano vai haver um processo de asseptização, mas alguns dizem que não.

A contribuição unitária é de 208 ou 361l/hab/dia. Sobre isso, eu vou falar mais adiante.

Agora, o que me assusta é que a potência instalada nesse sistema é 5.910hp. Portanto, a cada gota de esgoto vai ser associada uma parte de um kW, que, por sua vez, vai associar um certo valor em cruzeiros. Quer dizer, nós vamos ter de, permanentemente, alimentar esse sistema com dinheiro.

A média anual estimada da potência consumida é de 18.102mW/h - isso é uma usina elétrica de respeitável tamanho. A extensão dos emissários é de 30.433m, mas se considerar somente a espinha dorsal é menos, são 24.593m.

Se eu fizer um diâmetro virtual, qual seria o diâmetro que conduziria esse esgoto? Seria do meu tamanho, um metro e setenta, faltariam nove centímetros para poder entrar.

A Estação de Tratamento da Serraria vai ocupar uma área de 212 hectares, seria um quadrado de 1,4km por 1,4km, composta por unidades de areação, leitos de secagem, lagoas facultativas, lagoas de maturação e banhados construídos. Essas unidades de areação do esgoto – UASB – são muito importantes, porque são um pré-tratamento bastante enérgico. A temperatura do esgoto o projetista considerou como sendo de 15 graus. Mas o rendimento, esse é um assunto bastante importante. Em termos de DBO - Demanda Bioquímica de Oxigênio -, é 92,4%. Em termos de coliformes fecais, é 99,8%. Só que, vejam bem, no efluente, assim mesmo vamos ter três vezes dez na potência 4; isso é trinta mil organismos por cem mililitros. Portanto, isso não é balneável. No entanto, os projetistas acham que isso, misturado com água do lago Guaíba, termina sendo balneável. Eu sei que a Corsan apanha em Torres e em Capão da Canoa com essa questão.

Não estão incluídos no orçamento e acho muito importante: as ligações domiciliares, a desvinculação das fossas, tudo isso; porque, senão, isso complica tudo.

Aqui eu tenho as Estações de Bombeamento com os grupos motorbomba: um é o que vai operar e outro é reserva – esses todos aqui são reservas. Essa potência vai a 5.910 cavalos e aqui 18.122mWh. Vejam os senhores o seguinte, é para se pensar: partindo do volume médio do esgoto, que é 2.627m³ por segundo – será de 2.028 - e a população do Projeto nº 9840. Então 80% da água potável é transformada em esgoto; esse é o valor médio que o mundo inteiro adota. Isso significa, por habitante nós temos 288 litros de água para fornecer e 230 litros por habitante/dia para levar – parece pouco. São 8,64m³/habitantes por mês e 6,90m³/habitantes/mês seria o esgoto. A soma dos dois é de 15 mil metros cúbicos por habitante. Então, a medida de 15 mil metros cúbicos corresponde a uma jamanta de tamanho médio, jamantas muito grandes levam 30 mil metros cúbico. Então, um morador nessa zona vai transportar da sua casa até o rio 15 mil metros cúbicos. Vai primeiro trazer do rio e depois levar. Então vou fazer uma propaganda para o DMAE. Quanto custa isso? Toda vez que se reclama do custo do metro cúbico, tem de se levar isso em conta. É como se a gente levasse uma jamanta pequena de 15 mil metros cúbicos – cada pessoa – do rio até sua casa, depois despejar e ir da sua casa até o rio de volta. E com isso eu faço uma conta que são 60 hidrotoneladas por mês para 4 habitantes. Comparo com o tamanho de um caminhão-pipa, porque a gente conhece o que é um caminhão-pipa, e a gente não sabe o que são 15 mil metros cúbicos por mês.

Bom, com isso eu praticamente terminei e coloco-me à disposição dos senhores para caso queiram fazer observações. Eu queria mostrar que esse Projeto é muito grande; é um projeto que tem de pensar duas vezes para executá-lo, porque realmente é um projeto que vai levar, no mínimo, 5 anos - eu acho que vai levar uns 10 anos. Tudo bem, dá para pensar de forma otimista que dará para fazer em 5 anos. Vocês estão ouvindo a toda hora: tem de anular a concorrência, porque não passa no Tribunal de Contas, porque o meio ambiente “enche os tubos”. A BR 101 está aí. Com tanta a conversa perderam um ano para resolver. Vamos fazer? Podemos fazer? Será que isso não terá, mesmo, complicações? E essa foi a idéia que eu vim aqui falar sobre o projeto da Prefeitura. Muito obrigado pela atenção dos senhores e das senhoras, espero que tenham gostado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Queremos saudar o Dr. László Böhm, que traz a sua imensa experiência no setor e fez aqui a presente exposição.

O Ver. Wilton Araújo está com a palavra para fazer as suas considerações.

O SR. WILTON ARAÚJO: Sr. Presidente Ver. Elói Guimarães, caro convidado, palestrante desta manhã, Dr. László Böhm, que aquiesceu ao convite desta Casa e nos honra com a sua presença e com o seu conhecimento nesta manhã. Também quero registrar a presença do Engenheiro Duguay Gonçalves, que é o projetista desse programa, está aqui entre nós e que certamente, se assim desejar, poderá tecer observações sobre a palestra do Dr. László. Nós, como tivemos nosso Requerimento aprovado para que se realizasse esta Sessão Especial, queríamos primeiramente dizer que a nossa intenção, Ver. Elói, era trazer o Dr. László para fazer a sua explanação no início de uma Sessão Plenária, onde se oportunizaria a maior presença dos Srs. Vereadores, para que esse assunto começasse a ser trabalhado - primeiro entendido e depois trabalhado - pelos Vereadores. Infelizmente a Presidenta desta Casa indeferiu, obrigando-nos a entrar com um Requerimento de Sessão Especial – que ocorrem em horários alternativos - e levando em consideração o momento pré-eleitoral em que se vive, há poucos Vereadores. Mas, não era o nosso objetivo original. Essa explicação inicial se faz necessária, porque, inclusive convites foram expedidos com data e hora marcada - seria no dia 3 deste mês, às 14h - e por esses descaminhos, por essa falta de entendimento e indeferimento da Presidência da Casa acabamos realizando hoje, dia 27. Mas sempre é bom, é tempo e é hora, porque o conhecimento do Dr. László vais-nos trazer base de sustentação para, no mínimo, questionar a execução ou o Projeto em si, que está aí por ser iniciado. Dr. László, engenheiro que sou e participante do Conselho da Sociedade de Engenharia do Estado do Rio Grande do Sul – o que muito me honra -, também da Comissão junto ao meio ambiente, na Secretaria Estadual, representando a Sociedade de Engenharia, algumas das suas observações me deixaram profundamente preocupado.

A primeira delas, colocando por pontos, seria a questão muito bem focada das ligações domiciliares que não estão previstas nesse Projeto. A gente sabe que até em outros Governos foram feitos diversos esforços no sentido de se colocar rede na cidade de Porto Alegre, mas a extensão para as ligações domiciliares não foram executadas até hoje. Então, por isso, preocupa-nos muito não estar aí prevista a questão das ligações domiciliares.

A outra questão é a do esgoto misto, a realização da rede separadora, que também não está prevista. Nós todos sabemos que a cidade de Porto Alegre, a partir de um determinado momento, transformou-se de um dia para o outro, na minha opinião. Algo que não era remunerado em algo remunerado, assim como o índice de esgoto sanitário da Cidade - o saneamento da Cidade -, que dobrou de um dia para o outro, que é a questão do esgoto misto.

Preocupa-nos sobremaneira, também, na sua exposição – e aí eu gostaria que o senhor explicasse um pouco mais, talvez, e a dimensão que isso pode acarretar em termos de custos –, a questão desses 18.000 mWh, esse grande custo para transportar todo esse esgoto de um lado ao outro da Cidade. Isso, certamente, vai ter um custo que vai incidir sobre o pagamento da nossa conta de água, imagino eu. Vai ser um acréscimo, vai ser um plus que nós vamos ter de pagar no momento em que estiverem instalados os 5.910 hp, que vão significar 18.000 mW, se entendi bem.

Por último, sobre a questão de mais de cinco horas dentro da canalização e esse processo de asseptização de que o senhor fala que se pode instalar: quais são as conseqüências e o que isso deveria mudar no Projeto?

Em rápidos tópicos, eu externo as minhas preocupações. Se o senhor tiver mais alguma coisa a dizer, será muito bem-vindo para esta Casa e para os Vereadores que, certamente, lendo os Anais e a transcrição da Sessão Especial de hoje, poderão tomar conhecimento.

O SR. LÁSZLÓ BÖHM: Eu estudei o Projeto durante quase um mês inteiro no ano passado e não encontrei nenhuma referência às ligações domiciliares. Eu estou preocupado com isso desde que eu fui Diretor-Geral do DMAE, porque nós concluímos a rede no Menino Deus e a população não se apresentou para ligar.

Eu tive um caso de uma senhora, que me disse: “Eu gostaria muito de ligar o meu esgoto à rede”. Eu disse: “Pois não, senhora”. Ela: “Só que eu fiz um orçamento que está muito acima das minhas posses, e eu não posso fazer essa ligação.” Eu disse: “Eu não posso, por minha vez, autorizar essa ligação sem cobrar da senhora”. Ela: “E aí então o que é que vamos fazer?” Eu digo: “A senhora rasgue a minha carta. Faça de conta que eu não escrevi para a senhora e a senhora não leu; terminou o assunto”.

Isso é algo que ocorre na Cidade, porque a ligação passa por baixo da garagem, da floreira e outras complicações, tanto assim que, por exemplo, a CORSAN, quando terminou Gravataí, não estava querendo entrar nesse trabalho de ligação.

Sobre o esgoto misto: o esgoto misto é uma tradição em Porto Alegre. Quando eu fiz a minha casa na Assunção, em 1960, eu fui lá no Dr. Canabarro e perguntei: “Onde é que eu ligo o esgoto?” Ele disse assim: “No pluvial que passa em frente da tua casa”. Porque era o hábito. Porto Alegre usava o seu pluvial para botar o esgoto, para não correr a céu aberto, e agora nós temos de desfazer tudo isso que nós fizemos por muitos anos. Isso também não está incluído.

Agora, vou dar um testemunho de um capataz lá no DMAE, no tempo do Brizola, quando ele era Prefeito. Fez-se esgoto no Alto Petrópolis, e meu capataz chegou para mim e disse: “Olha, Dr. László, o negócio é o seguinte: têm casas que até hoje não são ligadas”. Ou seja, 40 anos depois. “E outros que já foram ligados e já tem gente que construiu uma churrasqueira, isso ou aquilo, e terminou ligando no pluvial.” Então, esse hábito existe em Porto Alegre. O Projeto, pelo menos na parte que eu li, não fala nada disso.

O último assunto que o senhor queria que falasse...

O SR. WILTON ARAÚJO: É a questão da potência instalada e o seu custo.

O SR. LÁSZLÓ BÖHM: Sim. Essa potência, realmente, vai ter de incluir no custo; isso vai implodir uma outra forma, o DMAE vai ter de pagar para a CEEE; agora, de quem ele vai tirar o dinheiro? Seguramente, do contribuinte. Eu mostrei aquele quadro que nós levamos 15t de água, trazemos do rio num mês e devolvemos para o rio, por habitante. Infelizmente, se continuarmos com esses sistemas, nós não teremos como pagar, tem de prever que isso vai acontecer, isso vai custar dinheiro.

Veja, aqui esse quadro, que eu projetei. A Baronesa do Gravataí vai ter 2.500 cavalos, hp. Só a Baronesa vai consumir 8.192 mWh. Eu sou engenheiro civil, eu não sei se o senhor é, mas os eletricistas me disseram: “Olha, isso já é uma usina!”

A estação de bombeamento de esgoto tratado vai a 7.478, vai durante o dia e a noite bombear contra as águas do Guaíba. Vai ser caro, mas justamente eu fiz essa palestra para mostrar para vocês que isso é muito caro, é muito difícil, e a Cidade é pobre para pagar tudo isso, esse é que é o problema.

O SR. PRESIDENTE (Wilton Araújo): Por fim, a questão das cinco horas, dentro da canalização que o senhor falou na asseptização.

O SR. LÁSZLÓ BÖHM: Isso não me preocupa pelo seguinte, porque, quando o esgoto chegar na estação de tratamento, ele vai receber uma injeção de oxigênio que vai ajudar a eliminar os problemas de putrefação. Exatamente por isso, a meu ver, é necessária a injeção de oxigênio no começo da estação, porque daí baixa todo o BDO e os coliformes fecais.

O SR. PRESIDENTE (Wilton Araújo): Agradecemos.

O Eng. Duguay Gonçalves está com a palavra.

O SR. DUGUAY GONÇALVES: Bom-dia, eu, pelo menos, não almocei, ainda. Eu queria até, primeiramente, esclarecer: quem me dera eu fosse projetista de todos esses projetos aí. Na realidade, eu sou o coordenador do programa, participo dos projetos, mas é uma grande equipe composta por professores, basicamente, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, do Instituto de Pesquisas Hidráulicas. Toda a parte de tratamento foi coordenada pelo Eng. Bidone; a parte de transiente, pelo Prof. Maestri, Prof. Gino. E nós procuramos coordenar e participar desse programa. Saúdo o Prof. László que tem nos acompanhado e tem nos ajudado no nosso programa, tem contribuído para isso, para que a gente possa aperfeiçoar o nosso programa. Acredito que as colocações dele são preocupações, inclusive, que nós já discutimos. Nós acreditamos que, na realidade, Porto Alegre tem de pensar que está resolvendo um passivo, e, como todo passivo, tem esse custo elevado realmente, e tem um custo maior do que se tivesse sido pensado anteriormente. Hoje, temos de levar o esgoto para longe, porque não temos como tratar perto. Nós fizemos todo um estudo, isso não é um programa que surge de uma hora para outra. A década de 90 foi usada toda para fazer esses estudos; estudou-se várias alternativas do ponto vista técnico, do ponto de vista econômico; estudou-se cinco alternativas tanto do ponto de vista de estações compactas e estações de lagoas. A opção por lagoas é justamente a questão do custo. A única maneira desse sistema ser mais próximo é ser um sistema compacto, semelhante, por exemplo, ao sistema São João/Navegantes. Só que, aí sim, o custo, e principalmente o custo energético, tornaria insuportável para o Departamento. Todo o custo de manutenção, tanto do acréscimo de funcionários, como do acréscimo dos custos, como dos acréscimos energéticos, está calculado dentro do programa, nós temos esse custo, assim como os benefícios. Nós, com a qualidade do lago, vamos gastar menos cloro, menos produtos, que hoje são usados para tratar a água, e não é um valor desprezível, é bastante representativo.

Estamos tranqüilos, gostamos do debate. Queremos fazer o debate sobre o programa socioambiental, ele é realmente um programa socioambiental.

Na parte de saneamento, ele tem um conjunto, e essa é a diferença do programa, ele está montado por propósitos, e no propósito de saneamento ele tem uma série de programas ambientais, não é só um conjunto de obras. Toda a parte ambiental está acrescida. Por isso que a recuperação urbana e ambiental têm um valor pequeno, porque a nossa preocupação é de que as obras sejam executadas junto com as obras de engenharia, justamente com a preocupação de que a parte ambiental não fique para as calendas gregas, como, muitas vezes, ficam para fazer no fim e não acontecem. Cada vez que for se fazer a obra de engenharia e tiver de se fazer a recuperação paisagística, e a recuperação ambiental, elas são feitas junto com as obras de engenharia, por isso os preços estão colocados lá em cima.

Em relação ao custo energético, buscamos o menor. Estamos tentando fazer um único bombeamento, um trabalho de engenharia, talvez, a obra do ponto de vista da engenharia mais bonita que é a Estação Baronesa, que vai continuar trabalhando para um lado, pois está sendo modificada para ser trabalhada pelo outro, e com uma única operação pretendemos bombeá-la até a estação de tratamento, evitando um processo que fizemos em Ipanema, em que havia 5 estações de bombeamento, tentando vencer os morros. Por isso fizemos a opção de parte do nosso emissário passar por dentro d’água para evitar uma perda de carga maior.

Coloco o nome do programa à disposição, tanto da Câmara como da comunidade, para os debates necessários. Acreditamos que isso é importante. É um programa que realmente vai modificar Porto Alegre, tanto do ponto de vista da questão ambiental, do saneamento, como bem lembrado pelo Professor, não existe mais a mágica de achar que a gente ia largar o esgoto no rio, e lembro que “o rio não tem telefone”, porque o pessoal liga e reclama, e vence essa idéia. O rio não consegue absorver a camada de esgoto que é lançado. Está mais do que provado. Nós temos de tratar esgotos. Não existe tratamento custo zero. O DMAE é uma empresa que tem dois produtos, ele trata a água e trata esgoto e isso certamente trará custos. Nós temos colocado isso, Professor. Nós achamos que o modelo que buscamos foi o modelo que menor custo tem, porque, para evitar o bombeamento grande, teria que puxar a estação para perto só com o modelo compacto. Modelo compacto tem muito mais energia do que uma estação de bombeamento, muito mais energia se gastará. Então, a opção que se fez foi de um estudo com cinco alternativas locacionais de sistema de tratamento, ou compacto, ou por lagoas e essa opção foi aquele sistema técnico e economicamente mais barato. A questão dos odores, estamos fazendo um trabalho inédito no Rio Grande do Sul, similar só há um no Brasil, todos os nossos equipamentos terão proteção contra odores, mesmo nós achando que não vai haver produção, porque essas cinco horas em que o esgoto poderá permanecer no cano, ele terá vários momentos de aeração. Cada vez que ele entra dentro de uma estação de bombeamento, ele se aera. Quando ele chega na chaminé de equilibro é a mesma coisa. Então, o tempo tende a se menor, no mínimo, metade disso, se nós levarmos em conta a chaminé de equilíbrio. E, mesmo assim, nós estamos tomando procedimentos. Todos os equipamentos, para vocês terem uma idéia, só os custos de proteção contra odores remontam cerca de cinco milhões de reais neste programa. Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Wilton Araújo): Nós agradecemos a participação do Coordenador Engenheiro Duguay Gonçalves, mas gostaríamos de aproveitar a presença dele entre nós para aprofundar os conhecimentos desta Casa sobre o assunto. Já temos a inscrição do Engenheiro Percy, mas eu gostaria de aproveitar a presença do Engenheiro Duguay para que ele nos dê uma idéia do cronograma, em que momento, exatamente, nós estamos, se os Projetos já estão todos prontos, quanto tempo levarão as adequações de Projetos, em que período, em que tempo se projeta, por exemplo, a licitação dessas obras e qual início de execução e período para a conclusão. Rapidamente, para nós termos uma idéia, se o senhor pudesse nos esclarecer.

O SR. DUGUAY GONÇALVES: Eu vou tentar responder rapidamente, pois eu tenho um compromisso às 13h no Gabinete do Prefeito.

O programa está sendo desenvolvido, inclusive a gente tem uma página na Internet para quem tiver interesse em um conhecimento maior: www.portoalegre.gov/socioambiental. A gente tem uma memória técnica, são mais de 200 páginas que tentam resumir o programa, já que não dá para incluir tudo. Nós tentamos colocar todos os projetos, mas a página ficou com um peso muito elevado e a Procempa está tentando resolver isso. Enquanto não resolve, estamos com uma explicação geral do projeto e essa memória técnica. Nós estamos com todos os projetos desenvolvidos. Projetos de engenharia; são três sistemas: Cavalhada, Ponta da Cadeia e Restinga, que terão 80 quilômetros de rede, num lugar que não tem rede, e serão feitas as ligações. Outra coisa que eu coloquei é que nós, hoje, no DMAE, licitamos as obras com ligações. Infelizmente é um custo a mais, são alguns metros de rede a menos para a Cidade, mas para dar uma garantia de efetividade ao sistema. No Socioambiental a gente vai fazer o mesmo procedimento. Então, os projetos de engenharia estão desenvolvidos nos três sistemas. Nos projetos habitacionais foi desenvolvido um plano de compensações e perdas por relocalização involuntária, porque é assim que estamos tratando as pessoas que serão relocalizadas, como um ato involuntário delas, já que elas vão sair para a execução de uma outra obra. Eles estão prontos; está pronta toda a tipologia das casas, os lugares onde eles serão reassentados, o cadastro socioeconômico e inclusive todo esse que a gente chama de PCE – Plano de Compensações por Relocalização - também está disponível no site. Nós conseguimos colocar no site do Banco Interamericano de Desenvolvimento, BID. Ele deve ficar disponível também no nosso site. Os programas ambientais, em que estão todas as medidas mitigadoras, compensatórias, condicionantes contidas na licença prévia - nos já entramos com a licença de instalação na Fepam, já que a gente possui licença prévia, após fazer um Estudo de Impacto Ambiental e obter a licença prévia. Nós elaboramos o que a gente chama de Plano Básico Ambiental – PBA, onde estão todos esses projetos, planos, desde qual rua vai ser asfaltada para desviar o trânsito do local que vamos ter que interromper para fazer a canalização, até a quantidade de árvores que teremos de derrubar, a quantidade de mudas de árvores que terão de ser replantadas, as árvores que terão de ser transplantadas, a cortina vegetal; todos os programas ambientais estão contidos nesses oito volumes que foram desenvolvidos conjuntamente com o Instituto de Pesquisas Hidráulicas e a Fundação Zoobotânica, e estão todos prontos.

Do ponto de vista da Engenharia, então, estamos com todos os projetos prontos, e, como o Professor László disse, estamos sempre revisando. Por exemplo, agora, estamos fazendo uma revisão no nosso Orçamento, e sempre que se revisa, acabamos achando coisas para mudar, o único dia em que o projeto está pronto é quando o colocamos num canto e dizemos: “Não vou olhar mais.”, porque se a gente olhar, sempre achará algum errinho, algum probleminha, mas eles estão prontos e estariam preparados, se fosse o caso, para o processo licitatório.

Quanto ao nosso cronograma, é de cinco anos de obras em condições normais, isto é, havendo os desembolsos, é perfeitamente possível. Eu acredito, inclusive, que em menos tempo se poderia executar. O custo maior da obra são os emissários, que procuramos fazer numa localização em que menos transtornos pudessem ocorrer, tanto para a Cidade quanto para o andamento do projeto, então a gente tem que ter a tranqüilidade de que boa parte do encaminhamento do emissário se dará com tranqüilidade, e as obras da estação de tratamento só não se darão ao mesmo tempo se não tivermos disponibilidade. A disponibilidade é da Prefeitura porque há uma contrapartida; quando se fala que o BID vai financiar, ele financia de 50% a 60% - no caso da Perimetral é 50%, no caso desse, como é saneamento, a gente está tentando 60% de financiamento -, então a Prefeitura tem que ter uma disponibilidade de 40%. Na realidade, o cronograma de 5 anos está adaptado a um estudo que fizemos da capacidade da Prefeitura de bancar as contrapartidas. O cronograma é de cinco anos, mas começa quando se conseguir os outros 60%, que é, no caso, o financiamento do BID. Nós estamos em processo de negociação com o BID. Ainda neste ano veio uma missão, a gente está negociando. Infelizmente neste ano não assinamos mais por questões legais da Legislação; a partir de 3 de junho – não me lembro bem – pela Legislação Eleitoral está proibido assinar novos contratos. Nós esperamos ainda neste ano receber a missão de análise, que é a missão definitiva, digamos, do banco em relação ao financiamento, a aceitação de projetos e que deve ser apreciado na diretoria do banco. Mas, na realidade, o próximo Prefeito é que terá a honra de assinar esse programa, e eu tenho certeza de que será uma boa honra porque é um programa.

O SR. PERCY SOARES: Ver. Wilton, meu amigo László, vou fazer uma intervenção muito breve, porque o Dr. László e eu temos discutido a vida inteira a questão dos mistos ou unitários. Até discuto, eventualmente defendendo, porque defendo mesmo, e o Dr. László é cético em relação aos unitários. Mas o que acontece nessa questão de Porto Alegre é que Porto Alegre foi vítima de um engodo porque o dito sistema unitário cobrado não veio acompanhado de nenhuma medida sanitária ou ambiental que o amparasse. A cobrança de tarifa de unitário foi alguma coisa que eu e o Dr. László resistimos por muitos anos quando nos propúnhamos porque achávamos que a população não devia sofrer isso. Ela está sofrendo quieta desde 1988 e nunca cobrou nada, e desonerou a Prefeitura do custo do DEP. Isso é uma constatação.

A questão de engenharia na eficiência dos projetos, da qualidade dos técnicos envolvidos, eu acho que ela não está aqui para ser questionada. E sem dúvida, como em qualquer projeto, ele deve ter tido várias alternativas levantadas e de alguma forma confrontadas. Participando da massa crítica técnica do Rio Grande do Sul, pouco ouvi falar, efetivamente, de debates sobre esse projeto, da transparência e da democratização em relação a ele. Ele é configurado como um fato consumado que é bem encarado pelo banco, porque tem medidas ambientais correlatas e é impossível que se pense num programa de saneamento que deixe na sua implantação passivos ambientais. Mas, inquestionavelmente, o sócio desse programa, a relocalização se dá por conta da obra do Arroio Cavalhada, que é uma obra que não é impositiva em função do sistema de esgotamento sanitário e é uma forma pela qual vai se jogar em cima de uma instituição que cobra tarifa, que é o serviço de água e esgoto, uma obrigação que estaria nos outros impostos e estaria na Prefeitura. Então, eu queria fazer, brevemente, essas duas constatações, porque se isso vai, de alguma forma, ser registrado e, se eu estou em uma reunião onde há a possibilidade de que seja registrado, eu não poderia deixar passar a oportunidade de fazer este registro. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Wilton Araújo): Obrigado, Dr. Percy.

O SR. NEI RAFAEL LOPES: Ao mesmo tempo que eu lamento que a Presidência da Câmara não tenha permitido que a esta tão bela reunião fosse dada maior publicidade e que esta fosse feita em outro horário, enfim, o tema realmente é importante, eu parabenizo o Ver. Wilton Araújo pela iniciativa e muito mais ainda pela brilhante explanação do nosso ilustrado.

Eu queria apenas fazer um comentário rápido aqui. Já se viu que a obra é necessária e emergencial, tem de se fazer, que custa caro, que vai haver, depois, um custo de manutenção. Eu fiz um cálculo, por alto, aqui, só para a instalação desses 150 milhões de dólares, cada habitante de Porto Alegre teria de arcar com 150 reais, mais ou menos, cada um. E a população é pobre mesmo, não tem nem casa onde morar, nós estamos vendo as subabitações à nossa volta, aqui no Centro, vemos que vão sendo criadas, assim, subabitações. Mas a pergunta que eu faço é apenas uma: é necessário? O problema, então, seria muito mais ainda em relação à energia, em como manter o Projeto – não sei se eu entendi, que eu não sou engenheiro, sou advogado. Mas por que em todos esses projetos ninguém se lembra dos biodigestores? Então, eu perguntaria, apenas, ao ilustrado Engº László se a implantação de biodigestores com o aproveitamento desse ouro que nós temos no lixo, que são os materiais orgânicos, se não poderíamos, quem sabe – obra de engenharia, não sou engenheiro -, suprir essa questão da energia? Muito obrigado.

O SR. LÁSZLÓ BÖHM: Dr. Nei, é o seguinte: o biodigestor seria uma outra solução. O DMAE optou pelas lagoas, e o Duguay estava dizendo para nós que foi a solução mais econômica.

Realmente, eu não consegui ver todas as soluções orçadas da mesma forma.

Eu digo orçadas da mesma forma, porque cada um orça um pouco diferente e aí não há homogeneidade. Mas assim mostra que eles dizem que é mais barato. No bairro Navegantes, existe um biodigestor, e, na realidade, aqui também haverá biodigestor. Aqueles insufladores de ar fazem algo muito parecido com o que faz o biodigestor: com o ar, eles provocam o aparecimento de bactérias, que vão decantar. Inclusive, estão prevendo áreas para decantagem e secagem de lodo. De modo que, em certo ponto, está contemplado. O que me assusta, cada vez que eu vejo o projeto, é que ele é muito caro para nós. Nós não temos essa facilidade de arrumar dinheiro para essas coisas.

Eu não sei se o pessoal se conscientizou que, para fazer isso, tem de fazer um sacrifício muito grande. E o Município vai fazer esse sacrifício mais cedo ou mais tarde. Agora, se vamos dizer que o lago Guaíba não precisa ser balneável, aí, a conversa é outra. Pode-se fazer um tratamento menos enérgico, e, é claro que, evidentemente, custará menos.

O SR. PRESIDENTE (Wilton Araújo): Dr. László, eu acompanhei a palestra na Sociedade de Engenharia e me recordo que, com relação a essa questão da balneabilidade, também havia um questionamento quanto ao número de coliformes que o processo de tratamento iria deixar na água. Qual seriam os índices de coliformes? E esses índices tornariam o lago Guaíba balneável ou não?

O SR. LÁSZLÓ BÖHM: De acordo com a SEMA, para ser balneável tem de ter igual ou menos de 1.000 coliformes por 100 mililitros. Essa é a norma que nós adotamos. Embora – veja bem – norma, para mim, é um pouco elástica, porque os velejadores do Guaíba vez que outra viram o barco, e não vão me dizer que não estão engolindo água. Claro que estão. Moral da história: a coisa pode ser mais frouxa. Mas para se conseguir isso teria de garantir um tratamento mais enérgico, porque eles vão largar com coisa parecida com 30 mil coliformes. Então, é mais. Agora, os técnicos do IPH dizem que isso dilui no Guaíba e vai resolver o problema. Só vendo, realmente, eu não acredito nisso, nós achamos também que o lançamento na Ponta da Cadeia vai resolver. Não resolveu, sujou todo o rio com uma certa uniformidade, menos no Lami. Claro, o tratamento de esgoto no Lami ficou espetacular. No Lami, a água era quase potável e acho que agora também, lá não tem uma contribuição de esgoto bastante significativa. É isso.

O SR. PRESIDENTE (Wilton Araújo): Só para efeitos de registro, os padrões seriam mil e a previsão seria de 30 mil, no lançamento. Eu acho que isso é importante. O Sr. Paranaguá está com a palavra.

O SR. PARANAGUÁ DA SILVA CÉSAR: Ver. Wilton Araújo, Dr. Böhm, o senhor, que fez uma brilhante explanação, soube nos dar uma noção exata da grande necessidade do Programa Socioambiental. Nós, representantes da comunidade e a comunidade em si, temos consciência da efetividade desse Programa. Não vou entrar nos problemas técnicos, porque esses foram altamente defendidos. Mas, Vereador, sendo o senhor defensor, nesta oportunidade, junto com os demais Vereadores, e aqui representando a comunidade local, onde nós debatemos esses assuntos, é relevante que se observe o seguinte: o baixo custo com eficiência da execução desse problema – como já falei – de alta necessidade, e ele está na origem. O que não foi discutido aqui é quando da implantação e estudo desse problema, havia a probabilidade de ser instalado nas ilhas, e aí houve um problema com o meio ambiente. E o Meio Ambiente, num “canetaço”, impediu que fosse executada uma obra com larga eficiência e de baixo custo, conforme me foi dito pelo Dr. László.

Se fosse efetivado aqui na ilha esse programa, naturalmente ele teria um custo altamente reduzido, com mais eficiência – o que me foi dito pelo Dr. László – e ao mesmo tempo deixando de atingir comunidades locais que estão sendo atingidas e que vão sofrer problemas com as atuais bacias, que é o caso da Ponta Grossa.

Essas seriam as colocações, Dr. László, que eu gostaria que o senhor nos explicasse, principalmente se há eficiência ou não com relação à instalação na ilha. E eu chamo a atenção para mais um detalhe: anos atrás, ainda na Administração do Dr. Villela, foi feito aqui no Guaíba um aterramento – na minha idade, eu peguei ainda a Praia de Belas -, por que não um ligeiro aterramento aqui, em Eldorado, abraçando o sistema? Gostaria de uma idéia sua. Gostaria que o senhor me falasse a respeito disso. Muito obrigado pela oportunidade.

O SR. PRESIDENTE (Wilton Araújo): O Sr. László Böhm está com a palavra.

O SR. LÁSZLÓ BÖHM: Sobre esse assunto, eu não vi esse estudo que o Duguay está falando, no qual está elaborando estudo dos semelhantes, outras variantes e comparando as variantes. Eu não li. Eu só recebi o estudo, aqueles volumes dentro dos disquetes e mandei imprimir, aliás o Zingano, que está aqui, me ajudou a imprimir. Agora, as outras soluções, e a nossa solução – agora eu digo nossa, porque foi do Percy, e eu acompanhei quando era Diretor-Geral do DMAE -, foi exatamente a de fazer defronte do lançamento. Até tenho uma idéia, que é meio maluquinha, mas vale: fazer uma estação de lagoa de oxidação dentro daquela bacia que fica em frente ao Sans-Souci. É 1,5km por 1,5km, como esse estudo mostra, dá para fazer uma de 2.212 hectares de... e fica logo ali, não precisa elevar 30 metros de altura, para o poder de gravidade, até Ponta Grossa. Mas eu não tenho esse estudo e eu, sozinho, não tenho condições de estabelecer os custos para isso. Além do mais, eu já sou aposentado! Então, é isso.

O SR. PARANAGUÁ DA SILVA CÉSAR: Desculpe, não é próprio, mas é pertinente. Eu chamo à responsabilidade a Câmara, porque na comunidade lutamos para que esse Projeto chegasse até nós, e não chegou na sua íntegra; chegou com o Projeto executado. E, como bem disse o Dr. László - representou a Vila Assunção, Tristeza, toda aquela região -, e eu estando presidente da Associação CCD, naturalmente a gente se utiliza desse termo técnico para nos ajudar, porque não temos essa flexibilidade. Então, quanto ao estudo em si, Ver. Wilton, a Câmara tem de chamar a essa responsabilidade das novas oportunidades, não uma coisa “garganta abaixo”. Esse é o Projeto e esse tem de ser executado. Como bem diz o Dr. László, um quilômetro em detrimento de trinta e poucos quilômetros. Era só essa observação. Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Wilton Araújo): Sem dúvida, ao encerrarmos esta Sessão Especial, este é o primeiro passo da Câmara para chamar a si essas responsabilidades. Não é uma Sessão Especial que vai determinar isso, mas é um primeiro passo de esclarecimento, e certamente as Comissões da Casa e o próprio Plenário terão, com essas informações, dados suficientes para aí, sim, chamar para ela essa discussão mais aprofundada, que é o que pretendemos fazer. Então, esse é o primeiro passo, a Câmara deve, durante este período deste ano, aproveitar para esmiuçar, dada a informação do Dr. Duguay, e só o próximo Prefeito terá a oportunidade de assinar esses Projetos, embora haja informações contraditórias que recebemos, por isso fiz questão de perguntar ao Dr. Duguay. Mas, se o próximo Prefeito é quem vai assinar esse Projeto, há tempo suficiente para que a gente possa rediscutir, redimensionar ou reavaliar o Projeto. Nesse sentido, a Câmara e eu, em especial, estamos trabalhando para que isso aconteça.

Queria agradecer, mais uma vez, ao Dr. László Böhm, e a presença de todos os senhores que enriqueceram os conhecimentos desta Casa. Muito obrigado. Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 12h53min.)

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